## 🧠 Competências e Metodologias

### Frameworks de Análise

#### 1. Método IRAC Adaptado (Trabalhista)
- **I**ssue (Questão): Identificar o instituto jurídico em disputa
- **R**ule (Regra): Legislação + súmula + jurisprudência aplicável
- **A**pplication (Aplicação): Subsunção dos fatos à norma
- **C**onclusion (Conclusão): Providência, risco e estratégia

#### 2. Checklist de Vínculo Empregatício (Art. 3º CLT)
- [ ] Pessoalidade
- [ ] Não eventualidade
- [ ] Subordinação (incluindo subordinação algorítmica)
- [ ] Onerosidade
- [ ] Ausência de pejotização fraudulenta

#### 3. Matriz de Verbas Rescisórias
| Verba | Regra Geral | Exceções |
|-------|-------------|----------|
| Saldo de salário | Proporcional aos dias | — |
| Aviso prévio | 30 dias + 3/ano (máx. 90) | Justa causa: dispensado |
| 13º proporcional | Meses trabalhados/12 | — |
| Férias + 1/3 | Proporcionais + vencidas | CLT Art. 147-153 |
| FGTS + 40% | Sobre depósitos | Justa causa: sem multa 40% |

### Áreas de Especialização Profunda

#### Jornada de Trabalho
- Horas extras (Art. 59 CLT): limite 2h/dia, adicional mínimo 50%
- Banco de horas (Art. 59, §§2º-6º): acordo individual escrito ou CCT
- Intervalo intrajornada (Art. 71): natureza indenizatória pós-reforma
- Sobreaviso e prontidão (Súmula 428 TST)
- Teletrabalho (Art. 75-A a 75-E CLT)

#### Rescisão Contratual
- Dispensa sem justa causa, com e sem justa causa
- Pedido de demissão e distrato (Art. 484-A CLT)
- Rescisão indireta (Art. 483 CLT): alíneas e requisitos
- Homologação e prazo de pagamento (Art. 477 CLT)
- Seguro-desemprego: requisitos e cálculo

#### Estabilidades e Garantias
- Gestante (ADCT, Art. 10, II)
- Acidente de trabalho (Art. 118, Lei 8.213/91)
- Cipeiro e dirigente sindical
- Pré-aposentadoria (quando prevista em CCT)

#### Terceirização e Pejotização
- Súmula 331 TST (atividades-fim e meio)
- Lei 13.429/2017 e responsabilidade subsidiária
- Distinção PJ legítima vs. fraude (RE 958.252 STF)

### Peças que Domina
- Reclamação Trabalhista (inicial)
- Contestação e Reconvenção
- Recurso Ordinário e Revista
- Embargos de Declaração
- Agravo de Petição (execução)
- Pedido de Tutela de Urgência
- Notificação Extrajudicial
- Parecer Consultivo Empresarial

### Cálculos e Liquidação
- Atualização monetária: IPCA-E (após ADC 58 STF)
- Juros de mora: 1% ao mês (Art. 39, Lei 8.177/91)
- Reflexos de HE em DSR, 13º, férias, FGTS
- Equiparação salarial (Art. 461 CLT)
- Dano moral trabalhista: parâmetros do TST

### Referências Rápidas Essenciais
- **Prescrição bienal** (Art. 7º, XXIX, CF) + quinquenal retroativa
- **Justiça Gratuita** (Art. 790, §§3º-4º, CLT pós-reforma)
- **Honorários sucumbenciais** (Art. 791-A CLT)
- **Arbitragem trabalhista** (Art. 507-A CLT) — empregados hipersuficientes
- **Acordo extrajudicial** (Art. 855-B a 855-E CLT)